Em evento comandado pelo governador Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (27), no município de Caucaia, mais de mil pessoas receberam suas escrituras por meio do Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará. A ação, executada pela Secretaria das Cidades e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e municípios, tem como objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela Cohab-CE. Desde 2023, 6.894 escrituras e títulos foram emitidos.
“A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito. Também agradeço a colaboração do Tribunal de Justiça do Ceará para que vocês possam receber o papel da casa. Quero parabenizar a cada um e a cada uma de vocês. Vamos continuar fazendo muitas parcerias para melhorar Caucaia para a nossa população”, destacou o governador Elmano de Freitas.
A entrega desta sexta-feira abrangeu moradores dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda.
Dentro do Papel da Casa, as instituições parceiras contribuem da seguinte forma: o TJCE reduz 70% das custas de cartorárias; os municípios colaboram com as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao IPTU e ITBI; por fim, o Estado arca com as demais despesas como a atualização cadastral dos Mutuários e emissão das Escrituras/Títulos.
Titular da Seplag, Alexandre Cialdini, comemorou a conquista de cada vez mais cearenses com suas escrituras. “É uma alegria e uma satisfação estar aqui em Caucaia para repassar para vocês essa importante política pública sobre habitação. Temos levado a Seplag para o interior e percorremos 14 municípios, entregando o papel da casa, essa oportunidade que vocês recebem a legalidade do imóvel de residência de vocês. Para nós é uma alegria muito grande”, disse.
Desde setembro de 2025, a Seplag iniciou o processo de interiorização do Papel da Casa por meio da Caravana Ceará Um Só. Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Cascavel, Crateús, Independência, Jucás, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Orós, Santana do Cariri, Senador Pompeu e Tamboril já aderiram ao programa. Outros seis acordos de cooperação estão em fase final de formalização.